Episodios

  • Projetos destacam propostas sobre quarentena do BC, meio ambiente e proteção à dublagem

    Projetos destacam propostas sobre quarentena do BC, meio ambiente e proteção à dublagem
    Jul 4 2025
    O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto de lei complementar que aumenta o período de quarentena do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo ( PLP 144/2025 ) e sobre a proposta de emenda à Constituição que insere a promoção do equilíbrio ambiental como condição do progresso humano entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil ( PEC 29/2025 ). Também detalhamos a sugestão legislativa que trata da criação de uma "Lei Federal para a proteção da dublagem brasileira" ( SUG 7/2025 ); o projeto que inclui uma nova hipótese de furto qualificado, quando a subtração se dá mediante arrebatamento brusco, inesperado e direto, que impeça a reação da vítima ( PL 3141/2025 ); o que define agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza ( PL 4035/2023 ); e o que considera segurado especial o aquicultor familiar que utilize tanques-rede em pequenos volumes hídricos ( PL 3159/2025 ).
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  • Iniciativas para ampliar rádios comunitárias, turismo seguro para mulheres e assistência a famílias em situação de vulnerabilidade

    Iniciativas para ampliar rádios comunitárias, turismo seguro para mulheres e assistência a famílias em situação de vulnerabilidade
    Jun 27 2025
    O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o processo de análise de projetos de decreto legislativo que tratam de outorga de autorização para o funcionamento de rádios comunitárias ou de renovação de permissão de emissoras de rádio em FM ( PDL 144/2024 , PDL 151/2024 , PDL 527/2024 , PDL 586/2024 , PDL 661/2024 , PDL 662/2024 e PDL 663/2024 ). Também falaremos do repasse de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil ( PL 3081/2025 ); da assistência humanitária para traslado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família ( PL 3079/2025 ); da criação de medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo ( PL 3050/2025 ); e de incentivo fiscal para empresas que promoverem a capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação ( PL 3040/2025 ).
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  • Projetos da Semana destaca propostas sobre apostas esportivas, fraudes no INSS e crimes sexuais contra vulneráveis

    Projetos da Semana destaca propostas sobre apostas esportivas, fraudes no INSS e crimes sexuais contra vulneráveis
    Jun 20 2025
    Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define medidas para evitar fraudes em descontos dos benefícios da previdência social ( PL 2899/2025 ); o que tipifica o crime de submissão à prostituição ou a outra forma de exploração sexual e prevê conduta em que a vítima, por qualquer causa, não possa oferecer resistência ( PL 2927/2025 ); e o que estabelece em 50 anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade para o agente condenado por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável ( PL 2945/2025 ). Também falaremos sobre alguns propostas relacionadas a apostas esportivas ( PL 2889/2025 , PL 2887/2025 , PL 2895/2025 , PL 2891/2025 , PL 2890/2025 , PL 2886/2025 , PL 2888/2025 e PL 2877/2025 ) e sobre regras para a destinação de bens supostamente utilizados na prática de infração ou crime ambiental ( PL 2953/2025 ).
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  • Projetos tratam de crimes contra vulneráveis, dívidas rurais e apoio a deportados

    Projetos tratam de crimes contra vulneráveis, dívidas rurais e apoio a deportados
    Jun 13 2025
    O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$15milhões em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de prestar apoio aos brasileiros deportados dos Estados Unidos ( MPV 1302/2025 ) e sobre o projeto que define regras de securitização de dívidas de produtores rurais com empreendimentos impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 ( PL 320/2025 ). Também vamos tratar da proposta para enfrentar, em diversas frentes, o crescente número de casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e vulneráveis ( PL 2810/2025 ); da que prevê gratuidade de justiça às crianças e adolescentes que sejam deficientes ou portadoras de doenças graves ( PL 2770/2025 ); e daquela que condiciona a entrada de veículos estrangeiros no Brasil à contratação de seguro de responsabilidade civil ( PL 2796/2025 ).
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  • Como tratados internacionais ganham força de lei no Brasil

    Como tratados internacionais ganham força de lei no Brasil
    Jun 6 2025
    O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre os tratados internacionais, acordos firmados entre os países e que têm força de lei, caso sejam aprovados pelo Congresso Nacional e, depois, ratificados pelo Executivo. Quem vai explicar tudo é o Tarciso Dal Maso, consultor legislativo do Senado na área de relações internacionais e defesa nacional.
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  • Senado apresenta propostas sobre uso de telas por crianças, crimes com criptomoedas e mudanças no foro privilegiado

    Senado apresenta propostas sobre uso de telas por crianças, crimes com criptomoedas e mudanças no foro privilegiado
    May 30 2025
    O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, você vai ficar por dentro do projeto que obriga os pais ou responsáveis a zelarem pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes ( PL 2551/2025 ), do que prevê crimes contra o mercado de ativos virtuais ( PL 2528/2025 ) e da proposta de emenda à Constituição que altera as regras para o foro por prerrogativa de função ( PEC 27/2025 ). Também vamos falar sobre duas indicações legislativas. A primeira pede ao Ministério da Educação que o curso de medicina veterinária seja ofertado apenas no formato presencial ( INS 28/2025 ) e a outra solicita que o Ministério das Comunicações garanta o acesso aos serviços de internet e telefonia móvel na região do Norte Araguaia, em Mato Grosso ( INS 29/2025 ).
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  • Senado discute segurança pública, meio ambiente, saúde e educação em novos projetos

    Senado discute segurança pública, meio ambiente, saúde e educação em novos projetos
    May 23 2025
    Nesta edição do Projetos da Semana, você vai ficar por dentro do projeto que aprimora a atuação integrada de guardas municipais em cidades limítrofes ( PL 2381/2025 ); e dos projetos que destinam percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública para criar e preparar as guardas municipais ( PL 2380/2025 e PL 2413/2025 ). Também vamos falar sobre regras para o tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários ( PL 2422/2025 ); o limite para as apostas on-line em eventos reais de temática esportiva ( PL 2362/2025 ); a destinação de parte do dinheiro da arrecadação decorrente de apostas de quota fixa para a implantação de pontos de saúde integrados voltados ao atendimento de pessoas viciadas em jogos ( PL 2365/2025 ) e sobre a proposta de emenda à Constituição que computa as despesas com alimentação escolar no cálculo de gastos mínimos dos entes da federação com educação e permite pagar bolsas de estudo em creches com recursos públicos ( PEC 23/2025 ).
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  • Projetos da Semana destaca propostas contra fraudes no INSS, regras para e-commerce e incentivo à medicina nuclear

    Projetos da Semana destaca propostas contra fraudes no INSS, regras para e-commerce e incentivo à medicina nuclear
    May 16 2025
    O programa “Projetos da Semana” destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos de projetos que dificultam fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Entre as propostas, está o projeto do senador o senador Cleitinho (Republicanos-MG) é mais rígido e exclui da lei que trata dos benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) a possibilidade de descontos. Para ele, essa é a melhor forma de proteger os aposentados e pensionistas. ( PL 2.201/2025 ). O programa fala também da proposta do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) que Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear ( PL 2167/2025 ). Em destaque também no “Projetos da Semana” as propostas que inscrevem o nome de Candido Portinari no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ( PL 2252/2025 ); que propõe regras para sites de compras online a fim de coibir a receptação de produtos ( PL 1332/2025 ); que concede isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativamente aos prêmios em dinheiro concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) a atletas brasileiros ( PL 2099/2025 ).
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