Civil Law

Direito Civil - Parte geral - Introdução. Conceito de Direito Subjetivo. Direito Civil - Parte geral - Elementos do Direito Subjetivo. Direito Civil - Parte geral - Abuso do Direito. Direito Civil - Parte geral - Pessoa Natural e personalidade. Direito Civil - Parte geral - Capacidade. Direito Civil - Parte geral - Emancipação. Direito Civil - Parte geral - Morte. Direito Civil - Parte geral - Direitos da Personalidade. Direito Civil - Parte geral - Pessoa Jurídica. Direito Civil - Parte geral - Domicílio. Direito Civil - Parte geral - Bens: conceito e classificação.

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The classic real-life application of semiotics to the study of the plight of the mentally ill as victims of an impossibly convoluted legal system that gobbled them up and spat them out either as criminals or as those who must be committed to an institution no matter what. Mad or bad? You decide. One hesitates to say it, but not much has changed since this enlightening book was written some four decades ago.

A tour de force of groundbreaking reportage by Pulitzer Prize-winning journalist Jo Becker, Forcing the Spring follows the historic legal challenge mounted against California’s ban on same-sex marriage, a remarkable lawsuit that forced the issue of marriage equality before the highest court in the land. For nearly five years Becker embedded with the lawsuit’s plaintiffs, was given free rein within the legal and political war rooms where strategy was plotted, and attended every day of the trial and every appellate argument.

The people most likely to face discrimination today are those who do not or cannot conform to the whims of society. They are the freaks, geeks, weirdos, and oddballs among us. They do and wear strange things, have strange opinions, and need strange accommodations. Outsiders is filled with stories that demand attention, stories of people whose search for identity has cast them to the margins. Their stories reveal that we have entered a new phase of civil rights and need to refresh our vision.

How Sex Became a Civil Liberty is the first book to show how and why we have come to see sexual expression, sexual practice, and sexual privacy as fundamental rights. Using rich archival sources and oral interviews, historian Leigh Ann Wheeler shows how the private lives of women and men in the American Civil Liberties Union shaped their understanding of sexual rights as they built the constitutional foundation for the twentieth-century's sexual revolutions.

Are you planning to host a private event where alcohol will be served? Worried about the potential legal and financial risks that come with being a social host? Don't let the complexities of social host liability keep you awake at night—there's a comprehensive guide that provides all the answers you need.