O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou no último sábado que a AIMA, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, vai notificar cerca de 18 mil imigrantes para que abandonem, voluntariamente, o território nacional nas próximas semanas. Segundo o ministro, mais de 4000 desses imigrantes serão notificados, nesta semana, para que deixem o país nos próximos 20 dias.

O anúncio na véspera do início da campanha das legislativas presta-se a ser denunciado como uma decisão eleitoralista do Governo, numa jogada táctica para roubar a bandeira do discurso anti-imigração ao Chega. É o que diz a oposição. A coligação AD desmente.

Seja como for, a decisão administrativa da AIMA entrou na campanha eleitoral como um dos temas principais em discussão, como se comprova pelos últimos debates com todos os líderes dos partidos com assento parlamentar.

Entre a deportação pura e simples, a reboque da retórica xenófoba que nos chega dos EUA, e a necessidade de regularização e integração vai uma grande distância.

Para nos ajudar a percorrê-la e a perceber o que está em causa, contamos com o contributo de Emellin Oliveira. A convidada deste episódio é advogada especializada no direito da imigração, do asilo e da nacionalidade e, além disso, faz parte do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Nova School of Law.

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