Magistrado Orlando Perri, cujo salário-base é de R$ 39 mil, disse em podcast que não conseguiu arcar com plano de saúde da família porque salário seria insuficiente

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A aposentadoria compulsória é a pena mais “dura” que um magistrado ou membro do Ministério Público pode sofrer. Esse punição implica, na verdade, garantir remuneração vitalícia aos servidores que foram afastados do serviço público por darem decisões ou terem atitudes que não condizem com os seus ofícios.

No episódio desta semana do Ilustríssimo Privilégio, o repórter Weslley Galzo rememora o caso da primeira aposentadoria compulsória realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e compartilha os dados dos custos dessa “punição” para os cofres públicos. Estima-se que o gasto anual apenas com juízes, desembargadores e ministros seja de R$ 59 milhões.

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Cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tem direito a contar com o apoio de até três juízes nas suas equipes. Esses magistrados, que exercem as funções de instrutores e auxiliares, recebem os seus salários normalmente pelos seus tribunais de origem, ganham um adicional que equipara seus vencimentos ao dos ministros e, agora, terão direito a R$ 10 mil a mais todo mês em seus salários.

Esse benefício vale até mesmo para juízes com residência fixa e atuação em Brasília. O texto da regra que valia anteriormente previa o pagamento de diárias a magistrados vindos de outros Estados para a capital federal. Porém, como mostrou o Estadão, uma instrução normativa foi aprovada no início de 2024 permitiu o pagamento de diárias a magistrados do Distrito Federal, pois o STF compreendia que essas pessoas estavam atuando “fora de sua jurisdição”, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Agora, a nova regra deixa mais uma vez expresso que todos terão direito ao benefício, independentemente de onde atuam. Além disso, existe uma brecha na norma para que juízes de outros Estados nem precisem comparecer a Brasília.

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É chegada a época da declaração do Imposto de Renda e, com ela, surge o debate das carreiras que pagam mais ou menos IR. No Ilustríssimo Privilégio desta semana, o colunista do Estadão Pedro Fernando Nery e o repórter Weslley Galzo explicam como a lógica dos penduricalhos criou um “paraíso fiscal” para alguns magistrados.

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Tribunais e órgãos do Ministério Público usam sobras do orçamento para turbinar salários. No TJ de Alagoas, dezembrada rendeu até R$ 438 mil.

Os diversos “penduricalhos” distribuídos à elite do setor público criaram uma estrutura de privilégios no País. Nesse cenário, categorias e grupos organizados conseguem manejar a máquina para obter vantagens como a “dezembrada”, que é o uso das sobras orçamentárias dos tribunais para distribuir penduricalhos milionários a juízes e desembargadores.

Este caso será o primeiro a ser abordado no programa “Ilustríssimo Privilégio”, do Estadão, que estreou no dia 19 de março.

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