EP. 9 – ELEIÇÕES: REGRAS ELEITORAIS NA INTERNET E LGPD
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EP. 9 – ELEIÇÕES: REGRAS ELEITORAIS NA INTERNET E LGPD
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Acerca de esta escucha
Apresentação e roteiro: Franthiella Framarin
Edição: Robson de Souza e Franthiella Framarin
Índice
00:00 apresentação do tema
00:17 vinheta
00:28 introdução do tema
01:44 regramento permitido pelas regras eleitorais
04:42 regramento proibido pelas regras eleitorais
06:50 manifestação eleitor e caso Pabllo Vittar
09:14 regra eleitoral sobre desinformação
10:38 Leis geral de proteção de dados e campanha eleitoral
14:00 conclusão
15:00 término 1ª temporada
15:25 vinheta
Referências e citações:
1. Resolução 23.610 do TSE (arts. 9, 27, 33); lei eleitoral 9.504/97 (art. 57, 58); Lei 13.709/2018 (LGPD)
2. Guia orientativo aplicação da lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) por agentes de tratamento no contexto eleitoral: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia_lgpd_final.pdf